11 de fevereiro de 2022

Reajuste de 33% aos professores causa polêmica e preocupa entidades de SC

Governo federal anunciou aumento no piso do magistério, mas gestores questionam medida e temem impacto financeiro

Reajuste de 33% aos professores causa polêmica e preocupa entidades de SC

O reajuste do piso nacional do magistério tem provocado dúvidas e preocupação em professores e também em gestores públicos de SC. O governo federal anunciou no final de janeiro um aumento nos valores mínimos pagos a educadores no país.

A medida, no entanto, causa críticas de prefeitos que enxergam um possível gesto político do governo Bolsonaro em busca de popularidade e temem um forte impacto financeiro para os municípios.

O governo federal anunciou um reajuste de 33,24% no chamado piso nacional, o valor mínimo que Estados e municípios podem pagar para educadores em todo o país. Na prática, o aumento anunciado pela gestão Bolsonaro elevou de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63 o valor do piso para professores.

Depois de um impasse sobre o percentual que deveria ser utilizado, o reajuste de 33,24% foi definido em uma portaria publicada no dia 5 de fevereiro.

O percentual, no entanto, assustou em especial entidades que representam os municípios. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu nota em que orienta os gestores municipais a concederem por enquanto o reajuste dado a outras categorias de servidores, e não os 33,24% anunciados pelo governo federal.

O texto afirma que se o aumento for aplicado, “os municípios terão um impacto de R$ 30 bilhões, colocando os entes locais em uma difícil situação fiscal” e diz que isso pode causar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte de muitos municípios.

A entidade defende o reajuste do piso nacional de acordo com a inflação, baseada no INPC. Um projeto de lei que propõe essa mudança, no entanto, ainda está em fase de tramitação na Câmara dos Deputados.

Entidades de SC citam insegurança jurídica
A aplicação do reajuste do piso nacional do magistério também repercute em Santa Catarina. A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) divulgou nota ainda no dia 5 deste mês em que chama de “posicionamentos desencontrados” os anúncios do governo federal sobre o aumento para os professores. A nota, assinada pela consultora de Educação da entidade, Eliziane Vezintana, diz que “o entendimento das entidades […] aponta para insegurança jurídica, não havendo base legal para o reajuste do piso”.

Para entender o impasse e o questionamento das entidades é preciso voltar ao ano passado, quando foi aprovado o chamado Novo Fundeb. A lei que instituiu um piso nacional para os professores prevê que o valor seria reajustado anualmente, em janeiro, de acordo com o valor por aluno anual do Fundeb, fundo de apoio e manutenção da educação.

Como o antigo Fundeb deixou de valer no final de 2021 para entrar em vigor o Novo Fundeb, que estendeu a duração do mecanismo e elevou os valores para custeio da educação, as entidades sustentam que não haveria como reajustar o piso dos professores com base neste fundo.

A nota da Fecam afirma que caso o reajuste do piso seja aplicado nesse patamar de 33,24%, “os municípios comprometerão sobremaneira as contas públicas, bem como o valor do Fundeb, que poderá chegar a 90% só para pagamento de despesas com pessoal”, segundo o texto.

A nota também argumenta que aplicar o reajuste de 33,24% poderia comprometer as finanças municipais, levando os municípios a ultrapassarem o limite estabelecido da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Com isso, estarão forçadas a adotarem medidas para retomada do equilíbrio das contas, pois penalizam a administração, os servidores e a população”, afirma a nota.

A União dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime-SC) está fazendo um levantamento para apontar quantos municípios de SC já pagam valores acima de R$ 3,8 mil como piso para professores – e, portanto, estariam dispensados de dar reajuste – e quantos pagam valores menores que esse.

Apesar de ainda não haver um levantamento, muitos municípios de SC já pagam mais do que o novo valor estipulado como piso nacional. Outros já anunciaram que vão pagar o reajuste de 33,24%. Um exemplo é a cidade de Descanso, no Oeste de SC. Nesta semana, o município anunciou que vai aplicar o índice definido pelo governo federal não apenas para o piso, mas também para todas as faixas salariais do magistério.

Ainda assim, a Undime-SC reconhece que o reajuste deve trazer impacto para a administração de parte das cidades catarinenses.

A direção nacional da Undime também divulgou nota sobre o impasse acerca do reajuste do piso dos professores. O texto defende a obtenção de ganhos reais pelos professores, indo além da inflação, mas pondera que “tem sido causa de grande preocupação a acentuada oscilação do índice de atualização entre os anos, calculado com base no atual mecanismo”. Também afirma que isso “inviabiliza qualquer planejamento das políticas educacionais a curto, médio e longo prazo”.

Outra entidade de SC que se posicionou é a Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve). A instituição emitiu uma nota técnica explicando o impasse jurídico e pedindo prudência aos gestores públicos. “Cada município deverá avaliar o impacto econômico e legal para tomada de decisão em relação ao Reajuste do piso do magistério, diante da insegurança jurídica”, diz o texto.

Maiores cidades de SC definem ações sobre piso
Enquanto prefeituras e entidades municipalistas contestam o reajuste do piso salarial dos professores e tentam mudar o cálculo, governantes de tentam se adequar à nova situação.

No Estado, o aumento do piso tem pouco impacto. Isso porque no ano passado o governo estadual já aprovou uma lei que elevou para R$ 5 mil o piso para professores da rede estadual com jornada de 40 horas. Com isso, o valor já ficava acima do mínimo estabelecido agora pelo governo federal.

Fonte: Diário Catarinense