17 de maio de 2022

Projeto que autoriza ensino domiciliar em todo o Brasil deve ser votado nesta terça na Câmara dos Deputados

Ensino domiciliar é tema em câmara de Deputados

Projeto que autoriza ensino domiciliar em todo o Brasil deve ser votado nesta terça na Câmara dos Deputados

Datado de 10 anos atrás, o projeto de lei que propõe a autorização do ensino domiciliar — também chamado de homeschooling — em todo o Brasil agora ganhou urgência para tramitação na Câmara dos Deputados.

A entrega no final de abril do parecer da relatora da proposta, a deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR), abriu a possibilidade de que a matéria fosse apreciada em plenário antes do recesso parlamentar, em julho. Um acordo de líderes prevê a votação do texto em regime de urgência nesta terça-feira (17).O parecer da relatora impõe algumas restrições à modalidade.

Entre as exigências, está a determinação de que, pelo menos, um dos pais do aluno homeschooler tenha no mínimo um diploma em educação profissional tecnológica. A criança ou o adolescente que recebe o ensino domiciliar também teria que manter matrícula em uma escola, a fim de passar por avaliações periódicas de seu desempenho. Além disso, o estudante que repetir de ano duas vezes seguidas ou três alternadas será obrigado a voltar a frequentar a escola.

A pauta é considerada um aceno do governo federal aos eleitores evangélicos e foi resgatada depois que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o homeschooling era inconstitucional enquanto não fosse regulamentado em lei.

A intenção é de que o projeto vá a votação antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho, já que, depois dele, os trabalhos em plenário podem sofrer drástica redução em razão da campanha eleitoral, visto que muitos deputados e senadores devem disputar a reeleição ou outros cargos em outubro.

No total, 21 parlamentares assinam o requerimento de votação em regime de urgência, entre eles o gaúcho Maurício Dziedricki (PTB).

Fonte: Correio do Povo

Foto: Divulgação