17 de junho de 2022

Governo de SC adota renovação automática de licenças ambientais

A medida inclui todas atividades, independentemente do setor e do estudo ambiental

Governo de SC adota renovação automática de licenças ambientais

Com o objetivo de dar mais rapidez à atividades econômicas, o governo de Santa Catarina, por meio do Instituto do Meio Ambiente (IMA), publicou nesta quarta-feira portaria que autoriza renovação automática de todas as Licenças Ambientais de Operação (LAO) e Autorizações Ambientais (AuA). A medida inclui todas atividades, independentemente do setor e do estudo ambiental.

A portaria 109/2022, publicada no Diário Oficial do Estado, informa que poderão pedir renovação automática somente quem já tem as licenças LAO ou AuA.

A medida integra o programa SC Mais Confiança, lançado pelo governador Carlos Moisés em meados de 2021 para desburocratizar atividades econômicas, incluindo processos digitais.

O IMA adianta que as propriedades que solicitam renovação devem estar cumprindo todas as leis ambientais. Para verificar isso, o instituto fará fiscalizações posteriores.

Um dos setores que serão mais beneficiados é o agronegócio, especialmente unidades produtoras de suínos. Antes dessa portaria, o setor já podia fazer renovação auto declaratória de Licença Ambiental de Operação (LAO).

Levantamento feito em 2021 apurou que quase 40% das renovações ambientais eram feitas para unidades produtoras de suínos. Uma queixa constante desse segmento era a demora na renovação de licenças ambientais para instalação ou dar continuidade à atividade.

Fonte: Diário Catarinense