JORNAL DA FRONTEIRA, 21 de janeiro de 2022
14 de janeiro de 2022

É falso que comprovante de vacina contra Covid será exigido na matrícula de escolas em SC

O comunicado vem após um boato circular nas redes sociais afirmando que pais que não vacinassem os filhos poderiam ser denunciados ao Conselho Tutelar pela escola

É falso que comprovante de vacina contra Covid será exigido na matrícula de escolas em SC

O Governo de Santa Catarina dilvulgou uma nota nesta quinta-feira (13) para desmentir que o comprovante de vacinação contra a Covid-19 seria obrigatório na matrícula para a volta às aulas da rede estadual.O comunicado vem após um boato circular nas redes sociais afirmando que pais que não vacinassem os filhos poderiam ser denunciados ao Conselho Tutelar pela escola. Na nota, o Governo lembrou que a Constituição prevê a obrigatoriedade para determinados tipos de vacina. 

“A vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias é prevista no parágrafo primeiro do artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal em vigor desde 1990. Portanto, não há qualquer normativa estadual sobre o assunto, seja referente à matrícula escolar, seja qualquer outro aspecto”, diz a nota.

Na terça-feira (11), o governador Carlos Moisés assinou um decreto que determinava as regras para o retorno às salas de aula. No documento, foi revogado o distanciamento de no mínimo um metro entre carteiras e reforçado a obrigatoriedade do uso de máscaras e vacinação contra a Covid-19 para professores da rede estadual.

Santa Catarina irá receber do Ministério da Saúde doses para o início da vacinação em crianças nesta sexta-feira (14). No entanto, a quantia na primeira remessa é reduzida e inferior ao número de crianças de 5 a 11 anos no Estado. 

Fonte: WH3