13 de junho de 2022

Como irão atuar os militares temporários que serão criados pelo governo de SC

Diferentemente do que ocorre no caso dos servidores concursados, eles não terão estabilidade e vínculos com o funcionalismo público

Como irão atuar os militares temporários que serão criados pelo governo de SC

Com a intenção de aumentar o efetivo da Polícia Militar (PM-SC) e do Corpo de Bombeiros Militar, o governo de Santa Catarina vai criar uma nova função. Aos mesmos moldes do que já existe no Exército Brasileiro, um projeto de lei que deve ir para a Assembleia Legislativa ainda em 2022 vai estabelecer um corpo de militares temporários.

Diferentemente do que ocorre no caso dos servidores concursados, eles não terão estabilidade e vínculos com o funcionalismo público.

No Exército Brasileiro, os requisitos gerais têm pontos como: não tem como seguir carreira; limite de permanência de até 8 anos; e altura de 1,60 m para homens e 1,55 para mulheres. A corporação aceita os temporários tanto para os cargos de comando, que são os oficiais, como para os praças.

No caso dos oficiais, os profissionais contratados são para áreas específicas como medicina, odontologia e fisioterapia. Já entre os praças, há diferentes funções, mas todas voltadas para áreas administrativas.

Em 2020, a coluna trouxe a informação em primeira mão de que SC pretendia seguir o mesmo modelo do Exército. Pelo cálculo do comando-geral da PM-SC feito à época, seriam necessários 1 mil contratações. Com isso, os militares que atualmente ocupam postos internos seriam colocados em vagas operacionais.

A proposta é selecionar profissionais de formação nas áreas de administração, direito, contabilidade e médica, por exemplo. Eles passariam por um estágio e treinamento de 180 dias como forma de capacitação. O que possibilita o projeto é uma alteração na legislação federal no final de 2019, responsável por permitir que os temporários sejam incluídos nas corporações.

O processo seletivo será diferenciado, sem necessidade de concurso público. A questão previdenciária também pesa, pois é uma forma de a corporação ter reforço de efetivo sem grande impacto a longo prazo.

Fonte: DC