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Conselho Nacional de Educação aprova nova base nacional curricular para o ensino médio

05 Dezembro 2018 09:26:29

Foto: Félix Zucco/Agência RBS

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira, dia 4, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio. O documento define o conteúdo mínimo que será ensinado em todas as escolas do país, no ensino médio, públicas e privadas. Na prática, a BNCC deverá ser implementada até 2020. "A grande diferença do ensino médio a partir de agora é uma mudança, um ensino médio que não é mais o mesmo ensino médio para todo mundo. Ele precisa trabalhar com diferenças que existem do ponto de vista regional e até individual do próprio estudante", diz o presidente da comissão da BNCC no CNE, Eduardo Deschamps.

A partir da BNCC, os estados, as redes públicas de ensino e as escolas privadas deverão elaborar os currículos que serão de fato implementados nas salas de aula. Para isso, terão dois anos. 

A BNCC tem como norte o novo ensino médio, aprovado em lei em 2017, que entre outras medidas, determina que os estudantes tenham, nessa etapa de ensino, uma parte do currículo comum e outra direcionada a um itinerário formativo, escolhida pelo próprio aluno, cuja ênfase poderá ser em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico. 

Discussão em torno da pauta 

O documento foi aprovado hoje por 18 votos favoráveis e duas abstenções: do ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), professor Chico Soares e da conselheira Aurina Santana. 

A BNCC começou a ser discutida no governo de Dilma Rousseff e, após o impeachment, o documento foi modificado pelo governo de Michel Temer, o que gerou uma série de protestos. As sessões de discussão do documento no CNE têm sido conturbadas. Duas das cinco audiências públicas, em São Paulo e em Belém, foram canceladas. 

Na segunda-feira, dia 3, Chico Soares, que era relator do documento, deixou a relatoria. O Conselheiro Joaquim Soares Neto assumiu no lugar dele. "Sou completamente favorável a que haja uma Base que especifique os direitos do país, no entanto, nesse momento, estamos deixando de fora uma estrutura, para mim essencial", disse Soares, que foi um dos únicos que se absteve na votação. 

O conselheiro explica que a BNCC traz uma nova proposta de educação que não é mais estruturada em disciplinas, como é hoje. Isso, segundo ele, encontrará várias barreiras para ser implementado, incluindo a alocação de professores. A BNCC não contempla os itinerários formativos que poderão ser escolhidos pelos estudantes. Nessa etapa da formação, a questão das disciplinas terá dificuldade maior de implementação, na avaliação de Soares. 

Presente na reunião, a secretária-executiva do Movimento pela Base Nacional Comum Curricular, Alice Ribeiro, disse que houve avanços importantes comparando o documento da BNCC apresentado em abril e o documento final. Segundo ela, as redes de ensino passarão a contar com "a faca e o queijo na mão", para implementar o novo ensino médio. 

Implementação 

Após revisão, a BNCC será encaminhada ao MEC e já tem data prevista para ser homologada, no dia 14 de dezembro. Junto com a homologação, segundo Kátia, o MEC apresentará os referenciais para que servirão de norte para as redes de ensino implementarem os itinerários formativos. 

Os estados, que detêm a maior parte das matrículas do ensino médio, terão um ano para fazer o cronograma da implementação da BNCC e um ano para implementá-la, ou seja, o documento deverá chegar na prática, nas escolas, até 2020. Após a implementação, o documento será revisto em três anos, em 2023. 

Ainda terão que ser adequados ao novo ensino médio, os livros didáticos, a formação de professores e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

Divisão por áreas  

A divisão passará a ser por áreas. Atualmente, o currículo do Ensino Médio é composto por 13 disciplinas obrigatórias. Pela reforma do Ensino Médio, 60% da carga horária na etapa final da educação básica será destinada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o restante será dividido em cinco itinerários formativos pelos quais o estudante poderá optar: Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Profissional.  

As únicas disciplinas obrigatórias nos três anos de Ensino Médio serão Língua Portuguesa e Matemática. Mas isso não quer dizer que História, Sociologia, Filosofia e Educação Física deixarão de ser ministradas. A lei, porém, não garante carga horária mínima nem esclarece em quais anos essas e outras disciplinas devem ser oferecidas. A decisão deve ficar a critério de cada Estado e escola. 

ClicRBS/Jornal da Fronteira 


Dionísio Cerqueira (SC) - Barracão (PR)
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