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O que é Estado Laico?

16 Novembro 2018 10:04:13

Tenho percebido uma grande confusão no senso comum quando se trata das relações entre Estado e religiões. Alguns grupos religiosos consideram que o Estado deve representa-los e à sua fé, pois representariam a maior parcela da população, portanto, suas crenças deveriam ser as crenças do Estado. Caso o Estado não o faça, passam a chamá-lo de Estado ateu. Mas o Estado Laico não é ateu. Talvez seja interessante acompanharmos essa singela história.

O Estado Laico é uma das maiores conquistas da história da humanidade, e não estou exagerando. Antes das revoluções burguesas do século XVIII, praticamente todas as formas de governo no mundo assumiam um posicionamento religioso. Os governantes dos impérios árabe e turco, por exemplo, eram chamados de Califas (substitutos), indicando que governavam em nome do profeta Mohammed e, por extensão, do próprio Allah. Os imperadores da China eram chamados de "filhos do céu", vistos como seres privilegiados, filhos dos deuses do panteão chinês. Chamamos os governos desses reis-deuses de teocracias. Mesmo nos casos em que não havia teocracias declaradas (como as monarquias europeias, por exemplo), os governantes sempre procuravam se vincular a Deus de uma forma ou de outra, apresentando-se como escolhidos pela divindade para decidir sabiamente os rumos da nação.

Tudo isso mudou no século XVIII, o século das luzes. Os filósofos iluministas questionaram veementemente a ligação vergonhosa entre os reis absolutistas europeus e as Igrejas (fosse a Católica, fossem as várias denominação protestantes), que sustentavam um ao outro através de uma relação comensal. Os dízimos, por exemplo, não eram opcionais: todos tinham que pagar, como uma espécie de imposto. E as Igrejas garantiam, por seu turno, que seus fiéis seriam submissos aos poderes políticos. Baseados nos pressupostos científicos lançados desde o século XVI, os pensadores iluministas tiveram a maturidade de sugerir a separação entre o Estado e as denominações religiosas.

A Revolução Francesa de 1789 transformou a teoria em prática. De lá para cá, aos trancos e barrancos, a ideia de Estado Laico foi ganhando força e sendo assumida como um dos pressupostos básicos de qualquer Estado que se afirme democrático. Em um país governado por um Estado Laico, você tem liberdade de pensamento, podendo seguir alguma qualquer religião ou nenhuma. E o governo não pode obrigar você a acreditar em nenhum dogma religioso nem assumir as expensas de qualquer denominação religiosa. Só é religioso quem quer, sendo que o governo deve assumir a defesa dessa liberdade de crença (ou de descrença). É uma grande ideia.

No Brasil, o Estado Laico só se tornou regra em 1889, junto com a proclamação da República (durante os tempos de monarquia, nosso país foi oficialmente católico). Embora nossa Constituição garanta a laicidade das instituições públicas, não é bem isso que vemos na prática. Muitas escolas públicas, por exemplo, são continuamente ocupadas por manifestações cristãs, assim como repartições públicas e espaços de representação política. Não se trata de proibir manifestações de fé, mas não impor uma fé sobre as demais, ou sobre pessoas sem fé.

Dionísio Cerqueira (SC) - Barracão (PR)
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